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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 11:40
Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais
A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:00
TRF3 confirma condenação de acusado por receptação contra os Correios
Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 16:50
Caso Petrobrás faz denúncias sobre corrupção bater recorde na Suíça
Volume inédito é 24% superior aos de 2013 e coincide com 300 contas bloqueadas com mais de US$ 400 milhões suspeitos no caso da propina paga a ex-diretores da estatal brasileira
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:00
Juristas defendem mais rigor na criação de partidos
Comissão de Constituição, Justiça aprovou hoje uma PEC que aumenta o número mínimo de assinaturas para a criação de um partido
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 14:45
Justiça italiana deve processar Pizzolato por lavagem de dinheiro
Grupo Anti-Máfia suspeita de envolvimento do condenado no mensalão com Valter Lavitola, ex-aliado de Silvio Berlusconi
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Empresa deve indenizar homem que sofreu golpe de falsário
Vítima teve seu cartão recusado ao tentar fazer compras
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:00
40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental
Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 13:00
DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI
O Distrito Federal deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00, sendo R$ 75.000,00 para cada requerente pelo falecimento da filha por falta de leito em UTI pediátrica
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 10:15
Record está proibida de filmar Suzane no presídio
A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar novas imagens nas mesmas circunstâncias
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2013 - 12:20
Liderança com planejamento e disciplina
O líder de alto desempenho é capaz de selecionar talentos complementares, potencializá-los e desafiá-los permanentemente em busca da excelência
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 15:30
Juiz nega ação de clientes que tiveram que desembarcar de cruzeiro
Casal foi impedido de continuar em cruzeiro porque não tinham visto de entrada em país
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 15:00
Cárcere privado é realidade da vida de muitas mulheres
Magistrada destaca que registro exige uma reação mais rápida do Judiciário, no que se refere ao quadro da violência doméstica
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:20
Indisponibilidade deve limitar-se aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano
Turma acolheu parcialmente o recurso do MPF, bloqueando 50% do valor do prejuízo causado para cada um dos réus, os quais respondem por suposta improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:40
Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento
A validação da Declaração de Nascido Vivo como identidade provisória visa apenas ampliar o acesso da criança aos serviços públicos, não servindo como registro civil de nascimento
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 18:56
Relator quer restringir sacolas plásticas em supermercados
Leandro Sampaio defende a substituição, em todo estabelecimento comercial, das sacolas de plástico convencionais por outras feitas com material biodegradável. A indústria, no entanto, contesta a viabilidade da medida.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:30
Homicídios caem no país, mas índices seguem muito altos
Realizado pelo Instituto Sangari, o Mapa da Violência 2010: Anatomia dos Homicídios no Brasil comprovou queda no índice de assassinatos entre 1997 e 2007.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:55
Consultores consideram inconstitucional projeto sobre regime de partilha da exploração do pré-sal
O projeto não especifica, por exemplo, se o custo em óleo poderá ou não incluir a depreciação e, se for o caso, qual a taxa anual a ser aplicada.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:29
Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária
Estarão reabertas de 19 de outubro a 6 de novembro as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:28
Resolução para controlar prisões temporárias é aprovada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27/01), a edição de uma resolução para controlar as prisões temporárias no país.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Estado de terror
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
